Na sistemática do Código Civil, os direitos da perso...

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Q99992
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |
Q99992 Direito Civil
Na sistemática do Código Civil, os direitos da personalidade são indisponíveis. Mas, casualmente, admite-se temperamentos.

Assim, são relativamente disponíveis, de acordo com a lei:
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