A agropecuária nacional apresenta-se com destaque entre os
setores produtivos brasileiros, sendo de grande interesse para a
balança comercial do país. No que tange a garantia de qualidade
do setor agropecuário, a defesa sanitária animal e vegetal
desempenha importante papel.
Dentro deste contexto, julgue os itens a seguir:
I. Exercer atividade de vigilância epidemiológica;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento
de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no
território nacional;
III. Aplicar multas e outras sanções aos infratores das leis,
decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e
vegetal ou de produtos correlatos.
Em relação às competências da agência estadual de defesa
agropecuária da Bahia (ADAB), está correto o que se afirma em

Question

A agropecuária nacional apresenta-se com destaque entre os
setores produtivos brasileiros, sendo de grande interesse para a
balança comercial do país. No que tange a garantia de qualidade
do setor agropecuário, a defesa sanitária animal e vegetal
desempenha importante papel.
Dentro deste contexto, julgue os itens a seguir:
I. Exercer atividade de vigilância epidemiológica;
II. Fiscalizar a entrada, o trânsito, o comércio e o beneficiamento
de produtos, subprodutos e derivados agropecuários no
território nacional;
III. Aplicar multas e outras sanções aos infratores das leis,
decretos, portarias e normas de defesa sanitária animal e
vegetal ou de produtos correlatos.
Em relação às competências da agência estadual de defesa
agropecuária da Bahia (ADAB), está correto o que se afirma em  Alternativa A: I, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas. Ou Alternativa D: I e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III, apenas. Alternativa correta: D - I e III, apenas.

Tema central da questão: A questão aborda as competências da ADAB (Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia), que é responsável pelas ações de defesa sanitária animal e vegetal no estado. Esse tema é fundamental para concursos da área agropecuária, pois envolve conhecimentos sobre fiscalização, vigilância e aplicação de sanções no setor.

Resumo teórico: As agências estaduais de defesa agropecuária, como a ADAB, têm funções relacionadas à vigilância epidemiológica (monitoramento e prevenção de doenças em animais e vegetais), fiscalização (inspeção do trânsito, comércio e beneficiamento de produtos agropecuários) e aplicação de sanções a quem descumpre normas sanitárias. Essas competências estão estabelecidas em legislações estaduais e federais, como a Lei Federal n° 8.171/91 (Política Agrícola) e o Regulamento de Defesa Sanitária Animal e Vegetal da Bahia.

Justificativa da alternativa correta:

I – Exercer atividade de vigilância epidemiológica: Correta. É uma das principais atribuições da agência, que busca prevenir e controlar doenças.

III – Aplicar multas e outras sanções aos infratores: Correta. A ADAB possui poder de polícia administrativa para autuar e aplicar penalidades, conforme estabelece legislação estadual.

Análise das alternativas incorretas:

II – Fiscalizar a entrada, trânsito, comércio e beneficiamento… 
Incorreta para a esfera estadual em relação a produtos beneficiados, pois a fiscalização de produtos, subprodutos e derivados beneficiados (industrializados) é competência primordialmente federal (Ministério da Agricultura – MAPA), segundo a Lei n° 8.171/91 e instruções normativas correlatas. A ADAB atua mais fortemente em fiscalização de animais, vegetais “in natura” e transporte dentro do estado.

Estratégias para interpretar o enunciado:

- Leia atentamente os termos-chave (“beneficiamento”, “produtos correlatos”, “sanções”).

- Identifique o órgão em questão (estadual x federal) — muitos alunos confundem competências.

- Cuidado com alternativas que misturam esferas de atuação (estadual/federal): geralmente trazem pegadinhas!

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