(D) é a correta

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

esse mnemônico sempre ajuda:

3T+H = inafiançável + sem graça e sem anistia

RAÇÃO = inafiançável + imprescritível

GAB-D. V – V – F.

Art. 1º, §6º, Lei nº 9.455/97 - O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Adendo..

A Terceira Seção do STJ alinhou a jurisprudência da corte à do STF, ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto - fundamentado no Decreto 11.302/2022 - deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação das penas. São exemplos de impeditivos do indulto, listados no Art. 7º, Dec. 11.302/22, os crimes hediondos, os praticados contra a mulher, a TORTURA, lavagem de dinheiro, participação em orcrim, terrorismo, os crimes contra a liberdade sexual e contra a Adm. Pública.

fonte: https:///www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024

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Art. 1. § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Lei 9.455/97

D.

É valido ressaltar que, embora a tortura seja inafiançável e insuscetível de graça, anistia e indulto, não é um crime hediondo, mas equiparado.