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Q770120 Serviço Social
Considerando o Plano Viver sem Limite – Plano Nacional da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que constitui uma unidade de serviço do SUAS referenciada ao CREAS que tem como objetivo ofertar, durante o dia, cuidados pessoais a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência em apoio aos cuidadores familiares, por meio de um conjunto variado de atividades de convivência na comunidade e no domicílio com o objetivo de ampliar as relações sociais e evitar o isolamento social.
Alternativas

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A alternativa correta é a A - Centro-dia de referência para pessoas com deficiência.

Vamos entender o tema central da questão, que é o Plano Viver sem Limite e as unidades de serviço do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). O foco é identificar a unidade relacionada ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) que oferece cuidados diurnos a jovens e adultos com deficiência.

O Centro-dia de referência é uma unidade do SUAS voltada para oferecer cuidados durante o dia a pessoas com deficiência que estão em situação de dependência. Esses centros proporcionam atividades de convívio social, tanto na comunidade quanto no domicílio, com o objetivo de apoiar os cuidadores familiares e evitar o isolamento social dessas pessoas. Essa descrição se alinha perfeitamente com o enunciado da questão.

Fontes Relevantes: A implementação dos Centros-Dia está de acordo com as diretrizes do SUAS e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visam garantir a inclusão e a promoção de autonomia para pessoas com deficiência.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - Centros especializados de reabilitação: Estes centros são voltados para a reabilitação física, auditiva, visual, intelectual, entre outras deficiências, e não especificamente para oferecer cuidados diurnos e convivência social como descrito no enunciado.

C - Residências inclusivas: São unidades voltadas para o atendimento de jovens e adultos com deficiência que não dispõem de apoio familiar. Elas oferecem moradia e não têm foco em atividades diárias de convivência.

D - Residências terapêuticas: Estas são voltadas para pessoas com transtornos mentais egressas de internações de longa permanência em hospitais psiquiátricos, não sendo o público alvo do enunciado em questão.

Portanto, ao analisar o enunciado e as alternativas, fica claro que a opção A é a correta, pois descreve exatamente o serviço que atende aos requisitos mencionados.

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Seguindo a regulamentação do SUAS, em 2009 o CNAS aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (BRASIL, 2009), trazendo um rol de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, de Média e de Alta Complexidade. Dentre eles, tipificou o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, com o objetivo de ofertar atendimento especializado para este público considerando que o mesmo pode ter as suas limitações agravadas pela situação de dependência de cuidados de terceiros, por violações de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar, dentre outras condições que agravam a dependência e comprometem o desenvolvimento da autonomia. De acordo com esta Tipificação, este serviço pode ser ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; em Unidades referenciadas; no domicílio do usuário ou em centros-dias.

 https://www.sigas.pe.gov.br/files/09202016072938-pse.caderno.centro.dia.orientacoes.tecnicas2.pdfntros

 

 a)

Centro-dia de referência para pessoas com deficiência

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