Com relação aos embargos de declaração, no processo do traba...

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Q31397

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31397 Direito Processual do Trabalho

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos.

São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Deverão ser opostos no prazo de cinco dias e julgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação.

Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não são cabíveis em caso de procedimento sumaríssimo.

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