De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município, anali...
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Auxiliar de Administração I |
Q3745394
Legislação Municipal
De acordo com o Art. 50 da Lei Orgânica do Município,
analise as afirmativas a seguir e assinale se são
verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)As Leis Complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
(__)Entre as Leis Complementares previstas na Lei Orgânica estão o Código Tributário Municipal, o Código de Obras e o Código Municipal do Meio Ambiente.
(__)A Lei que cria cargos, funções ou empregos públicos no município é considerada uma Lei Complementar.
(__)A Lei que institui o Plano Diretor do Município é classificada como Lei Ordinária.
Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-chapeco-sc>
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As Leis Complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal.
(__)Entre as Leis Complementares previstas na Lei Orgânica estão o Código Tributário Municipal, o Código de Obras e o Código Municipal do Meio Ambiente.
(__)A Lei que cria cargos, funções ou empregos públicos no município é considerada uma Lei Complementar.
(__)A Lei que institui o Plano Diretor do Município é classificada como Lei Ordinária.
Disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-chapeco-sc>
Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:
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