Comentário do Professor:

O tema central desta questão trata da obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina curricular em cursos de formação de professores e de fonoaudiologia, nos termos do Decreto nº 5.626/2005.

O Art. 3º do Decreto nº 5.626/2005 estabelece de forma clara:

“Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”

Ou seja, o decreto exige Libras como disciplina obrigatória apenas nos cursos de formação de professores (licenciaturas/pedagogia) e de Fonoaudiologia, não abrangendo todos os demais cursos do ensino superior ou educação básica.

Exemplo prático: Se uma universidade oferece o curso de Letras (licenciatura) e o curso de Fonoaudiologia, ambos devem obrigatoriamente inserir Libras em seu currículo. Já para cursos como Engenharia ou Administração, a obrigatoriedade não se aplica.

Análise das alternativas:

B) nos cursos de licenciatura e de fonoaudiologia.
Esta é a alternativa correta, pois replica exatamente o que determina o art. 3º, abrangendo a formação de professores e o curso de Fonoaudiologia.

A) em toda a educação infantil, básica e superior.
Errada. O decreto não estabelece Libras como obrigatória em todos os níveis de ensino, mas restrita aos cursos citados acima.

C) nos cursos de letras, pedagogia e assistência social.
Errada. Letras e pedagogia se enquadram como formação de professores, mas assistência social não está contemplada – tornando a alternativa incorreta.

D) em todos os cursos das áreas de exatas, humanas e biológicas.
Errada. A obrigatoriedade não se estende a todos os cursos dessas áreas, e sim restrita à formação de professores e fonoaudiologia.

Dicas de prova: Atenção a termos amplos como “todos” ou “em toda a educação”, que são comuns em pegadinhas. Leia sempre o texto legal!

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