Q1681861Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe
Segundo a Lei Complementar n.º 004/2011 do município de Barra dos Coqueiros – SE, servidor público municipal aposentado estará
sujeito à pena de cassação da sua aposentadoria caso se comprove que ele tenha praticado, quando em atividade, qualquer dos atos para
os quais é cominada a pena de
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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