Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca pod...

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Q18511
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município do Ipojuca , Plano diretor do Município do Ipojuca ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Prova: CESPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Todos os Cargos - Nível Superior |
Q18511 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue os itens subsequentes, acerca do plano diretor do
município do Ipojuca.
Um proprietário de imóvel urbano no município do Ipojuca poderá conceder o direito de superfície a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, sendo que, se o fizer de forma gratuita, será prescindível a escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
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