Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 198...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Controlador Interno |

Q1051312 Direito Constitucional

Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 afirma que

o servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

é proibido se estabelecer, aos servidores ocupantes de cargo público, requisitos diferenciados de admissão, independentemente da natureza do cargo.

ao servidor ocupante de qualquer cargo ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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