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Q2408207 Direito Constitucional

Entre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais está:

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Para resolver a questão apresentada, é importante compreender que ela trata dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Esses princípios estão previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 4º.

O tema central abordado na questão é a política externa do Brasil, que deve respeitar determinados princípios. Esses princípios são fundamentais para guiar as ações internacionais do país, promovendo a paz, a cooperação e o respeito aos direitos humanos.

Vamos analisar cada alternativa:

A - a intervenção em nações não democráticas: Esta alternativa está incorreta. A Constituição Brasileira não incentiva a intervenção em outras nações, independentemente de seu regime político. Pelo contrário, o princípio da não intervenção é um dos pilares do artigo 4º.

B - a não concessão de asilo político: Também incorreta. O artigo 4º, inciso X, estabelece que o Brasil concede asilo político, reafirmando seu compromisso com a proteção de indivíduos perseguidos por razões políticas.

C - o apoio em guerras pelos direitos humanos: Esta alternativa é errada. A Constituição não prevê o apoio a guerras. O Brasil busca soluções pacíficas para conflitos, conforme o artigo 4º, inciso VI, que defende a solução pacífica das controvérsias.

D - o repúdio ao terrorismo e ao racismo: Esta é a alternativa correta. O artigo 4º, inciso VIII, da Constituição, afirma explicitamente que o Brasil repudia o terrorismo e o racismo, comprometendo-se com a promoção da paz e dos direitos humanos.

Os conhecimentos necessários para resolver essa questão incluem a leitura e compreensão dos princípios do artigo 4º da Constituição. Recomenda-se que o aluno estude todos os incisos deste artigo para ter uma visão clara sobre a política externa brasileira.

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Art. 4º CF - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Princípios que rege o Brasil nas suas relações internacionais:

mnemônico: CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL.

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

#PMSE

A) O Brasil adota o princípio da não-intervenção .

B) O país concede asilo político , em conformidade com o direito internacional.

C) O Brasil busca a solução de importação de conflitos , sem envolvimento direto em guerras.

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