Home Concursos Públicos Questões Q2099068 Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099068 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099068 Direito Administrativo Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que Alternativas A a competência é irrenunciável e, consequentemente, não se admite hipótese de exclusão do juiz natural. B em sede de recurso administrativo, se o órgão julgador divisar a possibilidade de agravar a situação do recorrente, deverá cientificá-lo para que formule suas alegações. C a autoridade deve ficar jungida à iniciativa probatória das partes interessadas, visto que consagrado o primado da verdade formal. D no processo administrativo sancionador, a tipificação da conduta imputada deve observar o mesmo rigor do processo penal, não se admitindo o emprego de conceitos jurídicos indeterminados. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (18) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro