Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é:

Question

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu
recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao
comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos
Humanos, questionou se teria direito a licença
remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.
Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de
Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora
é: Alternativa A: Ana não tem direito à licença, pois a legislação
concede esse benefício apenas às servidoras
gestantes. Ou Alternativa B: Ana terá direito à licença remunerada, porém com
prazo inferior ao da licença-maternidade, por se
tratar de adoção. Ou Alternativa C: Ana terá direito a uma licença não remunerada, cujo
período será definido pelo chefe imediato. Ou Alternativa D: Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil.

ACCESS Seleção · Accepted Answer

Alternativa [D] Ana terá direito à licença remunerada nas mesmas
condições e prazos da licença-maternidade,
conforme previsto na legislação civil.

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentem...

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