Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a
alternativa correta.

Question

Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a
alternativa correta. Alternativa A:  É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros
administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado. Ou Alternativa B: O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações
de canto do Rap e da pintura do grafite. Ou Alternativa C: Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos
específicos para a garantia do direito à saúde.  Ou Alternativa D: Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas
aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas
negras nos fatos comemorados.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas
aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas
negras nos fatos comemorados. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011, art. 11: "Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados."Tema central: Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasAErradaEstá errada por contrariar diretamente a Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011, art. 18: "A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado." A alternativa afirma que essa inclusão é dispensada, quando a lei estabelece obrigatoriedade.BErradaEstá errada porque inverte o comando da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011, art. 16: "O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura "Hip-Hop" em suas manifestações de canto do "Rap", da instrumentação dos "DJs", da dança do "break dance" e da pintura do grafite." A alternativa diz que o Estado não poderá promover essas políticas, mas a lei impõe exatamente o dever de promovê-las.CErradaEstá errada por negar proteção expressamente assegurada pela Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011, art. 5º, parágrafo único: "Os membros das comunidades remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico, na segurança alimentar e nutricional e na atenção integral à saúde." A alternativa afirma que eles não serão beneficiários, o que contraria o texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde materialmente ao art. 11 da Lei Estadual nº 13.694/2011, que impõe às instituições públicas de ensino, em datas comemorativas de caráter cívico, o dever de inserir dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. A pequena variação vocabular entre "negros" e "pessoas negras" não altera o conteúdo normativo reproduzido pela alternativa.Pegadinha da questãoA banca explorou inversões literais do Estatuto: em A, trocou "será obrigatória" por "é dispensada"; em B, substituiu o dever estatal de promover por vedação; em C, negou benefício expressamente previsto; em D, manteve o sentido normativo correto com pequena variação redacional.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar estatuto estadual, confira se a alternativa reproduz dever, vedação ou faculdade exatamente como a lei dispõe.Desconfie de alternativas que trocam sinais normativos, como "obrigatório" por "dispensado" ou "deverá" por "não poderá".Em questões de literalidade legal, uma pequena mudança de redação não invalida a alternativa se o conteúdo normativo permanecer o mesmo.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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