O Art. 4 também prevê não-intervenção e defesa da paz.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Além disso, na Carta das Nações Unidas está escrito:

"ARTIGO 2 - A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo 1, agirão de acordo com os seguintes Princípios: [...] 4. Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas."

Exceções: Autodefesa e/ou com autorização do Conselho de Segurança da ONU.

Errado.

O fato de o Brasil repudiar o terrorismo não significa que ele possa usar força militar livremente contra outro Estado.

Mesmo em casos de terrorismo, o uso da força nas relações internacionais só é permitido, em regra, com autorização do Conselho de Segurança da ONU ou em legítima defesa.

Assim, se o Conselho de Segurança ficar inerte, isso não autoriza automaticamente o Brasil a atacar grupos terroristas em outro país.

O problema da frase está nesta parte:

“pode embasar o recurso à força nas relações internacionais quando o Conselho de Segurança da ONU não agir…”

Isso quer dizer que, se a ONU não fizer nada contra um grupo terrorista em outro país, o Brasil poderia usar força militar por conta própria.

Só que, no Direito Internacional e na Constituição brasileira, isso não é permitido de forma livre.