Home Concursos Públicos Questões Q1227176 De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, cabe à Câmara Munici... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1227176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Maricá , Lei Orgânica do Município de Maricá , Ano: 2017 Banca: Instituto Acesso Órgão: CODEMAR Q1227176 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as seguintes matérias, exceto: Alternativas A isenção e anistia em matéria tributária, bem como remissão de dívidas. B operações de créditos, auxílio e subvenções. C concessão administrativa de uso dos bens estaduais. D alienação de bens públicos e privados. E transferência temporária da sede do governo municipal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro