Home Concursos Públicos Questões Q462227 Acerca das licitações, assinale a afirmativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q462227 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação , Anulação e revogação , Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Provas: FGV - 2014 - PGM - Niterói - Procurador do Município, 3ª Categoria (P3) | FGV - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Procurador do Município, 3a Categoria (P3) | Q462227 Direito Administrativo Acerca das licitações, assinale a afirmativa correta. Alternativas A As permissões e concessões de serviços públicos independem de licitação e ficam condicionadas exclusivamente à discricionariedade da Administração Pública. B A dispensa de licitação abrange situações que ensejam a competitividade e podem ser licitadas, mas a lei autoriza a sua não realização. C A licitação pode ser dispensada pela Administração Pública quando for menos conveniente que a contratação direta. D A extinção da concessão pode se dar pela caducidade, que ocorre no caso de descumprimento, pelo poder concedente, de cláusulas contratuais. E A Lei nº 8.666/93 não admite a revogação dos atos licitatórios, ainda que decorrente de motivo superveniente. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro