Conforme o disposto na Lei nº 8.080/90, é correto afirmar qu...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Médico Psiquiatra |

Q3521318 Direito Sanitário

Conforme o disposto na Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que promover a articulação da política e dos planos de saúde é:

Atribuição apenas da União, repassada de ofício aos Estados, em seus âmbitos administrativos.

Competência exclusiva dos Estados, em seus âmbitos administrativos.

Competência da União e dos Estados e, mediante convênio, dos Municípios e do Distrito Federal, em seus âmbitos administrativos.

Competência dos Estados e Municípios, sob supervisão das Comissões Intergestores Bipartites.

Atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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