Home Concursos Públicos Questões Q2099002 Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirm... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2099002 Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto | Q2099002 Direito Processual Penal Em matéria de competência no processo penal, é lícito afirmar que Alternativas A a competência ratione loci tem caráter absoluto e, portanto, o seu descumprimento anula todos os atos praticados pelo juiz incompetente. B em matéria de competência pelo lugar da infração, o Código de Processo Penal adotou a teoria da atividade. C a competência em razão da matéria, que emane diretamente da Constituição Federal, tem natureza relativa. D a competência dos juizados especiais criminais é fixada em razão da matéria e emana da Constituição Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (29) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro