Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a e...

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Q477638

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assessor Jurídico/Procurador Geral |

Q477638 Direito Constitucional

Ressalvados os casos previstos na própria Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado

não será permitida.

será permitida exclusivamente às empresas públicas da União.

só será permitida às empresas públicas e às sociedades de economia mista em assuntos estratégicos para o desenvolvimento do país.

só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

será permitida desde que as empresas públicas autorizadas a fazê-lo não recebam investimentos estrangeiros.

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