Um Auditor Fiscal de Tributos de uma prefeitura
identificou uma grande discrepância no pagamento de
tributos por uma empresa local. A empresa contestou a
cobrança, alegando um erro na interpretação da
legislação tributária por parte da prefeitura. Diante deste
impasse, qual é o procedimento mais adequado a ser
seguido pelo auditor, considerando os sistemas
administrativo e judiciário?

Question

Um Auditor Fiscal de Tributos de uma prefeitura
identificou uma grande discrepância no pagamento de
tributos por uma empresa local. A empresa contestou a
cobrança, alegando um erro na interpretação da
legislação tributária por parte da prefeitura. Diante deste
impasse, qual é o procedimento mais adequado a ser
seguido pelo auditor, considerando os sistemas
administrativo e judiciário?  Alternativa A: Suspender todas as atividades da empresa até que o
pagamento dos tributos seja regularizado, conforme
prerrogativa do auditor. Ou Alternativa B: Encaminhar imediatamente o caso para o Sistema
Judiciário, buscando uma decisão judicial para
resolver o conflito. Ou Alternativa C: Iniciar um processo no Sistema do Contencioso
Administrativo, permitindo que a empresa apresente
sua defesa antes de recorrer ao judiciário. Ou Alternativa D: Decidir unilateralmente a favor da prefeitura, já que a
interpretação do Auditor Fiscal deve prevalecer no
âmbito administrativo.

Camila Souza · Accepted Answer

Alternativa [C] Iniciar um processo no Sistema do Contencioso
Administrativo, permitindo que a empresa apresente
sua defesa antes de recorrer ao judiciário. Garantia do Contraditório e da Ampla Defesa

Um Auditor Fiscal de Tributos de uma prefeitura identificou...

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