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Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4271945
Direito Civil
Um Auditor Fiscal de Tributos do município "Alpha" está
analisando uma situação onde um cidadão exerce um
direito real sobre um imóvel pertencente a outra pessoa.
O imóvel está sendo utilizado pelo cidadão para a prática
de agricultura. Considerando as disposições do Código
Civil sobre direitos reais sobre coisas alheias, qual das
seguintes alternativas melhor descreve a situação legal
deste cidadão?