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Q4271945 Direito Civil
Um Auditor Fiscal de Tributos do município "Alpha" está analisando uma situação onde um cidadão exerce um direito real sobre um imóvel pertencente a outra pessoa. O imóvel está sendo utilizado pelo cidadão para a prática de agricultura. Considerando as disposições do Código Civil sobre direitos reais sobre coisas alheias, qual das seguintes alternativas melhor descreve a situação legal deste cidadão?
Alternativas