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Q4271943 Direito Tributário
Um Auditor Fiscal do município "Cidade Azul" está avaliando a situação de uma empresa de consultoria em tecnologia da informação que presta serviços para clientes em diferentes municípios. A empresa tem sua sede no município "Cidade Azul". Com base na Legislação do ISS, incluindo a Lei Complementar nº 116/2003 e as disposições municipais, qual das seguintes afirmações é CORRETA sobre o recolhimento do ISS? 
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GAB.: C

Lei Complementar nº 116/2003

Art. 3   O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:

O gabarito está errado, não?!

Consultoria em tecnologia da informação não está entre as exceções que deslocam o ISS para o município onde o serviço é executado.

Regra do art. 3º da LC 116/2003:

ISS devido no local do estabelecimento prestador → Cidade Azul.

LETRA D

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