Errada

O art. 3º, caput, da Lei Complementar nº 116/2003 define a competência pelo estabelecimento prestador para esse serviço; não estabelece divisão igualitária do ISS entre o município da sede e os municípios dos clientes. A localização dos clientes não autoriza esse rateio.

Errada

A lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 prevê expressamente: “1.06 – Assessoria e consultoria em informática.” Trata-se de inclusão entre os serviços sujeitos ao ISS, e não de concessão da isenção afirmada.

Certa

C somente seria juridicamente sustentável se os locais de execução configurassem estabelecimentos prestadores. A Lei Complementar nº 116/2003, art. 4º, dispõe: “Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.” Portanto, a existência de unidade econômica ou profissional nesses municípios, e não a simples execução material, poderia justificar o recolhimento fora de Cidade Azul. Essa circunstância não foi informada. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Como apoio interpretativo, o STJ, no REsp 2.079.423/MG, esclarece que o mero deslocamento de mão de obra não altera o município competente quando inexiste estabelecimento prestador no local da execução.

Errada

A denominação formal de sede não basta para definir a competência, conforme o art. 4º da Lei Complementar nº 116/2003. Contudo, se a sede de Cidade Azul for o estabelecimento prestador dos serviços, o ISS será devido nesse município, tornando D juridicamente compatível com essa premissa. Sua classificação como incorreta acompanha o gabarito oficial, mas sua exclusão não é juridicamente segura. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.