A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2876472
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - FUB - Pedagogo |
Q2876472 Direito Constitucional

Julgue os itens que se seguem, à luz da Constituição Federal de 1988.

A responsabilidade pela não-oferta ou oferta irregular do ensino obrigatório deve ser imputada à autoridade competente do poder público.

Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas