O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)...

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Q3880138
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Edital nº 1 |
Q3880138 Pedagogia
O artigo 7º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a exceção no rol do art. 7º da LDB sobre as condições para o ensino livre à iniciativa privada. Pela comparação literal com o dispositivo, A, B, C e D correspondem às exigências legais, e E não corresponde, pois a lei trata de capacidade de autofinanciamento, não de pedido de financiamento ao Governo Federal.

Tema central: Art. 7º da LDB
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque reproduz condição expressa no art. 7º, I, da LDB: cumprimento das normas gerais da educação nacional.
B
Errada
Está errada como resposta porque também consta no art. 7º, I, da LDB, que exige cumprimento das normas do respectivo sistema de ensino.
C
Errada
Está errada como resposta porque corresponde à exigência do art. 7º, II, da LDB: autorização de funcionamento.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde à outra exigência do art. 7º, II, da LDB: avaliação de qualidade pelo Poder Público.
E
Certa
A alternativa E é a correta porque não corresponde a nenhuma das condições do art. 7º da LDB. O dispositivo exige: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento; avaliação de qualidade pelo Poder Público; e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o art. 213 da Constituição Federal. A opção E altera esse conteúdo ao substituir a exigência legal de capacidade de autofinanciamento por uma condição inexistente no artigo: capacidade documental de pedido de financiamento ao Governo Federal.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal "capacidade de autofinanciamento" por uma formulação verossímil, mas inexistente na LDB, e ainda cobrou em formato EXCETO, o que exigia localizar a única opção fora do texto do art. 7º.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar requisito legal em artigo curto, resolva por comparação literal com o dispositivo.
  • Se um inciso reunir dois elementos, verifique se a banca os separou em alternativas distintas, porque ambos podem estar corretos.
  • Em alternativas muito plausíveis, confira se a expressão usada coincide com o texto legal ou se substitui o requisito por outro semelhante.

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