A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define ...

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Q3880136
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física - Edital nº 1 |
Q3880136 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, define que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Assinale a alternativa que apresenta um princípio correto. 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A questão cobrava a identificação de um princípio do art. 206 da CF/88; a alternativa D reproduz a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, que é exatamente o inciso IV do dispositivo, por isso é a correta.

Tema central: Princípios do art. 206 da CF/88
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o art. 206 assegura igualdade de condições para acesso e permanência na escola. A alternativa troca essa igualdade por tratamento prioritário condicionado a notas acima da média, o que contraria o princípio constitucional.
B
Errada
Está incorreta porque inverte o conteúdo do princípio constitucional. A CF/88 garante liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; a alternativa afirma vedação justamente ao que a Constituição protege.
C
Errada
Está incorreta porque afirma controle de ideias e existência exclusiva de instituições públicas, enquanto a Constituição prevê pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas. É formulação oposta ao texto constitucional.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde a princípio expressamente previsto no art. 206, IV, da Constituição Federal de 1988: a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. O critério aqui é a correspondência direta com a redação constitucional, sem acréscimos, restrições ou inversões de sentido.
E
Errada
Está incorreta porque, embora a valorização dos profissionais da educação escolar seja princípio constitucional, a parte que estabelece preferência sempre aos profissionais responsáveis pela gestão é acréscimo não previsto no art. 206.
Pegadinha da questão
A questão explorou formulações parecidas com o texto constitucional, mas alteradas por inversão de sentido ou por acréscimos absolutos como "vedado", "exclusiva" e "sempre".
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre princípios constitucionais da educação, confirme se a alternativa reproduz o texto do art. 206 sem mudar o sentido.
  • Elimine opções que troquem igualdade por seleção, liberdade por vedação ou pluralismo por controle.
  • Desconfie de palavras absolutas ou restritivas não previstas na Constituição, como "exclusiva", "sempre" e condicionamentos por desempenho.

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