São as penalidades elencadas no art. 133 da Lei Municipal 1.106, de 1993, e passíveis de serem aplicadas no
servidor público municipal, mediante prévio processo administrativo:

Question

São as penalidades elencadas no art. 133 da Lei Municipal 1.106, de 1993, e passíveis de serem aplicadas no
servidor público municipal, mediante prévio processo administrativo: Alternativa A: suspensão, demissão, redução dos vencimentos, majoração do tempo de contribuição para fins de
aposentadoria.  Ou Alternativa B: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, destituição da posição
de confiança.  Ou Alternativa C: advertência, perda da progressão funcional, exoneração, demissão.  Ou Alternativa D: advertência, suspensão, cedência compulsória, demissão.

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Alternativa [B] advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade, destituição da posição
de confiança.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão remete ao art. 133 da Lei Municipal nº 1.106, de 10 de novembro de 1993, identificada na base como de Machadinho/RS, não de Mampituba. Como a base não contém o texto literal do dispositivo, não é possível transcrevê-lo nem validar definitivamente o fundamento normativo; preserva-se o gabarito B conforme a indicação oficial.Tema central: Rol de penalidades disciplinaresAnálise das alternativasAErradaNo rol pressuposto pela base, redução dos vencimentos e majoração do tempo de contribuição para aposentadoria não estão enumeradas como penalidades. A alternativa também omite advertência, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade e destituição da posição de confiança. A exclusão normativa definitiva depende da conferência do artigo. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.BCertaA alternativa B reúne integralmente as cinco espécies consideradas na base: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade e destituição da posição de confiança. O critério jurídico é a correspondência integral com a enumeração atribuída ao art. 133, e não a simples presença de algumas penalidades conhecidas. Essa justificativa é provisória: a base preserva o gabarito oficial, mas não confirma diretamente o conteúdo do dispositivo.CErradaNo rol pressuposto pela base, perda da progressão funcional e exoneração não são penalidades enumeradas. A presença de advertência e demissão não corrige a inclusão dessas medidas nem a omissão das demais espécies. A exclusão normativa definitiva depende da conferência do artigo. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.DErradaNo rol pressuposto pela base, cedência compulsória não integra a enumeração de penalidades. Além disso, faltam cassação de aposentadoria ou da disponibilidade e destituição da posição de confiança. A exclusão normativa definitiva depende da conferência do artigo. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.Pegadinha da questãoAs alternativas incorretas misturam penalidades presentes no rol pressuposto com medidas funcionais estranhas a ele. Reconhecer suspensão ou demissão não basta: é necessário conferir todos os elementos da alternativa.Dica para questões semelhantesEm questões sobre rol legal, confira tanto a inclusão de medidas não enumeradas quanto a omissão de espécies exigidas.Não trate a redação de uma alternativa como transcrição da lei sem acesso ao dispositivo.Confira o município e o diploma aplicável: a base identifica a Lei nº 1.106/1993 como de Machadinho/RS, não confirmando sua atribuição a Mampituba.

São as penalidades elencadas no art. 133 da Lei Municipal 1....

Gabarito comentado

Gabarito: B

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