O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um conju...
Com base no Art. 112 do ECA, analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta:
I. ( ) Entre as medidas aplicáveis ao adolescente infrator estão advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional.
II. ( ) A aplicação da medida deve considerar a gravidade do ato infracional e a capacidade do adolescente de cumpri-la, garantindo que a sanção seja proporcional ao caso.
III. ( ) O ECA permite a imposição de trabalho forçado ao adolescente infrator em situações excepcionais, desde que determinado por autoridade judicial.
IV. ( ) Adolescentes com deficiência ou doença mental devem receber tratamento individual e especializado em local adequado às suas condições.