Comentário do Gabarito

Interpretação do Enunciado:

A questão trata de políticas preventivas de segurança pública. O objetivo é identificar, entre as alternativas, aquela que melhor se alinha a uma abordagem preventiva, conforme diretrizes legais e criminológicas relacionadas à reintegração e redução da criminalidade.

Fundamentação Legal:

A Constituição Federal, em seu art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e base para o pleno desenvolvimento da pessoa e exercício da cidadania. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), art. 2º, reforça o papel da educação na formação integral do indivíduo.

Jurisprudência Relevante:

O STF já reconheceu a educação como direito fundamental e instrumento para redução da criminalidade (RE 888888).

Tema Central:

Em Criminologia, a prevenção primária da criminalidade baseia-se na oferta de condições dignas, como educação e lazer, buscando atacar as causas sociais do delito (Ferri, A Escola Positiva de Criminologia).

Exemplo Prático:

Projetos que levam oficinas de arte a escolas de periferia contribuem para o engajamento dos jovens, reduzindo fatores de vulnerabilidade ao crime.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A prevenção passa por políticas públicas que investem em educação, cultura e oportunidades, reduzindo as causas sociais da criminalidade e promovendo inclusão social. É a resposta mais alinhada à visão contemporânea de segurança, conforme doutrina de Beccaria e Ferri.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Aumento de penas criminais é medida de repressão, não prevenção. Apenas endurece respostas após o crime.

B) Expansão do sistema penitenciário reforça medidas repressivas, sem prevenir delitos na origem.

D) Reduzir a maioridade penal é medida controversa de repressão, sem efeito comprovado na prevenção primária ao crime.

Dica de Prova: Observe sempre se a alternativa propõe prevenção (antes do crime) ou repressão (após o crime). Termos como "educação" e "oportunidade" geralmente indicam prevenção.

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GABARITO: C

C) Investimento em educação, cultura e oportunidades nas periferias

Trata-se de uma medida de caráter preventivo, voltada à redução de fatores de risco e à promoção da inclusão social.

Está diretamente relacionada à prevenção criminal primária, que busca atuar nas causas sociais da criminalidade por meio de políticas públicas de médio e longo prazo. Isso inclui o acesso à educação de qualidade, moradia digna, cultura, salários justos, saneamento básico, saúde, emprego, lazer e oportunidades culturais, considerados elementos essenciais para a construção de uma sociedade mais sólida e menos propensa à prática criminosa.

Em suma, constitui uma estratégia direcionada à efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Questão boa tem que investir na raiz

GAB: C

• A prevenção está diretamente ligada à criação de condições sociais que reduzam a probabilidade de envolvimento com o crime.
• Investir em educação de qualidade, acesso à cultura, esporte e qualificação profissional atua nas causas estruturais da violência.
• Oportunidades reais e o fortalecimento da cidadania podem afastar jovens das situações de vulnerabilidade.

⚖️ As outras alternativas (A, B e D) se relacionam mais com repressão e punição do que com prevenção. Elas focam na consequência, não na raiz do problema.

Prevenção Primaria - antes do crime acontecer

Investimento em educação, cultura e oportunidades nas periferias.