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Q4328683 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a supervisão técnica de um serviço de acolhimento, um educador social relata que passou a envolver os adolescentes na organização dos quartos, na definição da programação recreativa do fim de semana e em pequenas tarefas de organização dos espaços de moradia. A equipe técnica discute o fundamento dessa prática à luz das Orientações Técnicas para os serviços de acolhimento. Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I.Crianças e adolescentes acolhidos devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço, por meio de atividades como a organização dos espaços de moradia e a programação das atividades recreativas, culturais e sociais. 
PORQUE
II.O respeito à autonomia da criança e do adolescente compreende o direito de ter sua opinião considerada nas decisões que possam repercutir sobre seu desenvolvimento e sua trajetória de vida.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O item 2.7 — Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem, das Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovadas pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009, páginas 27–28, estabelece: “As decisões acerca de crianças e adolescentes atendidos em serviços de acolhimento devem garantir-lhes o direito de ter sua opinião considerada.” E prevê: “Crianças e adolescentes devem ter a oportunidade de participar da organização do cotidiano do serviço de acolhimento, por meio do desenvolvimento de atividades como, por exemplo, a organização dos espaços de moradia, limpeza, programação das atividades recreativas, culturais e sociais.” Como o caso envolve participação na organização dos quartos e na programação recreativa, ambas as asserções são verdadeiras; o gabarito é B.

Tema central: Autonomia e participação no acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
É incorreta porque considera falsa a asserção I. O item 2.7 prevê expressamente a oportunidade de participação dos acolhidos na organização dos espaços de moradia e na programação das atividades recreativas, culturais e sociais.
B
Certa
A participação na organização cotidiana concretiza o respeito à autonomia: ao envolver os acolhidos nessas decisões, considera-se sua opinião. Por isso, a asserção II justifica a I.
C
Errada
É incorreta porque considera falsa a asserção II. A consideração da opinião dos acolhidos nas decisões que repercutem em seu desenvolvimento e em sua trajetória de vida integra o respeito à autonomia assegurado pelo item 2.7.
D
Errada
É incorreta porque nega duas diretrizes contempladas no item 2.7: a participação na organização cotidiana do acolhimento e o direito de ter a opinião considerada nas decisões. Portanto, nenhuma das duas asserções é falsa.
E
Errada
É incorreta porque exclui o nexo justificativo entre as asserções. A participação na organização cotidiana não é uma diretriz desconectada da autonomia: ela concretiza o direito de ser ouvido e de ter a opinião considerada, fundamento apresentado na asserção II.
Pegadinha da questão
A distinção entre B e E está no nexo justificativo: não basta reconhecer que as duas asserções são verdadeiras. A participação descrita na I é uma aplicação concreta do respeito à autonomia afirmado na II.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique se a prática participativa concretiza a garantia de consideração da opinião dos acolhidos; essa relação sustenta o nexo entre as asserções.
  • Não confunda consideração da opinião com obrigação de acolher integralmente as preferências ou com poder decisório exclusivo dos acolhidos.
  • A participação deve respeitar o desenvolvimento e as habilidades de cada faixa etária, sem afastar autoridade e limites.
  • Atribua a previsão específica dessas práticas às Orientações Técnicas aprovadas pela resolução conjunta, e não a uma transcrição literal do ECA.

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  Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A autonomia é de crianças e adolescentes, o que não se confunde no direito de ser ouvido (criança) e opinar (adolescente) sobre adoção/colocação em família substituta, por exemplo.

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