Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ...
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Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Urubici - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Urubici - SC - Orientador Social |
Q3910813
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), em seu Capítulo II - Das Entidades de Atendimento. Seção I - Disposições Gerais,
art. 92. As entidades que desenvolvam programas de
acolhimento familiar ou institucional devem observar
princípios específicos. Sendo eles:
1. preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
2. atendimento somente em pequenos grupos.
3. desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
4. desmembramento de grupos de irmãos.
5. preparação gradativa para o desligamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.
2. atendimento somente em pequenos grupos.
3. desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
4. desmembramento de grupos de irmãos.
5. preparação gradativa para o desligamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar os seguintes princípios:
I - preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar;
III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
V - não desmembramento de grupos de irmãos;
VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
IX - preparação gradativa para o desligamento;
A questão é resolvida pela literalidade do dispositivo: as assertivas 1, 3 e 5 coincidem com o art. 92 do ECA, enquanto a 2 altera a redação do inciso III e a 4 contraria o inciso V.
Tema central: Princípios do acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui as afirmativas 2 e 4. A 2 contraria o art. 92, III, do ECA, que exige “atendimento personalizado e em pequenos grupos”, não apenas atendimento “somente em pequenos grupos”. A 4 contraria o art. 92, V, do ECA, que prevê o “não desmembramento de grupos de irmãos”.
B
Errada
Incorreta porque exclui a afirmativa 1, que está correta nos termos do art. 92, I, do ECA, e inclui a afirmativa 4, que está juridicamente errada por contrariar o art. 92, V, que determina o não desmembramento de grupos de irmãos.
C
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa 2, incompatível com o art. 92, III, do ECA, já que a lei exige atendimento personalizado e em pequenos grupos, e exclui a afirmativa 1, que reproduz corretamente o art. 92, I.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o art. 92 do ECA: a afirmativa 1 coincide com o art. 92, I (“preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar”); a afirmativa 3 corresponde ao art. 92, VII (“desenvolvimento de atividades em regime de coeducação”); e a afirmativa 5 reproduz o art. 92, IX (“preparação gradativa para o desligamento”). Além disso, a alternativa não inclui as assertivas 2 e 4, que contrariam a redação legal.
E
Errada
Incorreta porque inclui a afirmativa 2, que altera a redação do art. 92, III, do ECA ao omitir o caráter personalizado do atendimento e acrescentar a restrição “somente”, e exclui a afirmativa 3, que corresponde ao art. 92, VII, sobre desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas alterações de literalidade: na afirmativa 2, trocou “atendimento personalizado e em pequenos grupos” por “somente em pequenos grupos”; na afirmativa 4, inverteu o sentido da norma, porque o ECA prevê o não desmembramento de grupos de irmãos.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão cobrar princípios do ECA, confronte cada assertiva com a redação literal do artigo indicado.
- Em lista legal de princípios, a omissão de um requisito expresso, como “personalizado”, já torna a assertiva incorreta.
- Se a alternativa disser o contrário do texto normativo, como “desmembramento” quando a lei diz “não desmembramento”, a eliminação é imediata.
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