Após regular processo administrativo, determinado auditor t...

Com base no mesmo assunto

Q877393

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |

Q877393 Direito Tributário

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.

Nessa situação hipotética,

não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.

não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido.

a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo.

não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial.

houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Após regular processo administrativo, determinado auditor t...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas