Considere as seguintes proposições: I . A obrigação solidári...
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Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q57015
Direito Civil
Considere as seguintes proposições:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta:
I . A obrigação solidária não se presume, resulta da lei ou da vontade das partes.
II . O devedor não será considerado em mora, se não houver fato ou omissão imputável ao devedor.
III . Quando os juros moratórios não forem convencionados pelas partes, ou o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, serão fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
IV . A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão.
V . Cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.
Assinale a alternativa correta: