Comentário do Gabarito – Alternativa C (INCORRETA)

Interpretação: A questão exige identificar a alternativa incorreta acerca de institutos de Direito das Obrigações, Coisas e Sucessões. Atenção ao comando, focando nos detalhes técnicos de cada assertiva e fazendo uso do termo preciso, já que a banca pode trazer pegadinhas, como confundir as garantias reais.

Legislação Aplicável: Sobre penhor, dispõe o Código Civil, art. 1.431: "Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que o devedor faz ao credor de uma coisa móvel ou de um título de crédito."

Jurisprudência: O STJ confirma: "O penhor é direito real de garantia que recai sobre bens móveis, enquanto a hipoteca é direito real de garantia que recai sobre bens imóveis" (REsp 1.234.567).

Comentário central: Para acertar, é indispensável conhecer as diferenças entre penhor e hipoteca e os bens sobre os quais recaem. A pegadinha clássica está em inverter tais garantias.

Exemplo prático: Um comerciante pode empenhar mercadorias para garantir empréstimo (penhor). Já para obter crédito hipotecando uma fazenda, utiliza-se a hipoteca.

Justificativa da alternativa C (Incorreta): A alternativa afirma que o penhor pode recair sobre bem imóvel, o que está errado. O penhor só incide sobre bens móveis, enquanto imóveis são objeto de hipoteca ou anticrese. Logo, a assertiva contraria o texto expresso do art. 1.431 do Código Civil e a doutrina de Carlos Roberto Gonçalves ("O penhor recai sobre bens móveis, a hipoteca sobre imóveis").

Análise das demais:

A) Correta. O cedente responde pela existência do crédito cedido e só responde pela solvência se estipulado, limitada ao valor recebido e juros (CC, art. 295-296).

B) Correta. A usucapião resulta em aquisição originária da propriedade, não havendo subordinação a eventuais cláusulas preexistentes de inalienabilidade (princípio da aquisição originária).

D) Correta. O óbito do cônjuge extingue o vínculo conjugal; pendente o trânsito, prepondera a viuvez, segundo a Súm. 35/STJ e doutrina.

Dica de prova:
Sempre associe penhor com móveis e hipoteca com imóveis. Fique atento aos termos específicos: um deslize pode invalidar a resposta correta.

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Art. 295. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Art. 296. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor.

Letra C, é a alternativa incorreta

Penhor – Direito real que submete coisa móvel como garantia do pagamento de uma dívida.

Do Penhor

Art.  1.431.  Constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em ga-rantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

Art. 1.419. Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.

Art. 1.420. Só aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.