Com base na leitura global do Texto I, analise as afirmativa...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
CPCON
Órgão:
Câmara de Mãe d'Água - PB
Provas:
CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Agente Administrativo
|
CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |
CPCON - 2026 - Câmara de Mãe d'Água - PB - Técnico Legislativo |
Q4301756
Português
Texto associado
Leia o Texto I para responder à questão.
Texto I
Nova lei facilita acesso a informações públicas
A maior parte das leis de acesso à informação no mundo só cobre o poder central. A lei brasileira inova por envolver todas as
esferas de poder.
Uma vez regulamentada, a Lei de Acesso à Informação (12.527/11) torna real um direito reconhecido pela Constituição
brasileira: o acesso do cidadão ao que é feito pelos governos, sejam eles federal, estaduais ou municipais.
A lei atende também a outro preceito constitucional: o dever do Estado de prestar essas informações. A partir dela, qualquer
cidadão pode solicitar informações ao órgão público sem precisar justificar o pedido.
O grande objetivo desta lei é consolidar no País o princípio da transparência dos atos públicos, mas ela pode ser vista também
como forma de a sociedade monitorar o que é feito pelo Estado. É o controle social, como diz Rafael Custódio, coordenador do
programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos. “Ainformação é pública, do cidadão e não do governo. É dever do governo então
disponibilizar isso para os outros”, diz Custódio.
A maior parte das leis de acesso à informação no mundo só cobre o poder central. A lei brasileira inova por envolver todas as
esferas de poder, por isso é considerada por especialistas estrangeiros como ambiciosa e abrangente. A Unesco, órgão das Nações
Unidas, a classifica como uma das 30 melhores leis de acesso à informação do mundo.
Fabiano Angélico, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, ressalta que a lei precisa de tempo para se consolidar. “Em geral a
administração pública tem a tendência de ser fechada e de se fechar. Implementar uma lei de acesso é mudança de cultura, de
paradigma, e, portanto, não acontece do dia para a noite. Porque informação é poder. Mas é preciso ter em mente que é um trabalho para
uma geração.”
O pesquisador lembra ainda o despreparo da estrutura administrativa para atender à demanda da população. “Para cumprir
adequadamente a lei da informação é preciso deter uma estrutura multidisciplinar e as ouvidorias não vão ser suficientes”, afirma. Com
a nova lei, o acesso à informação é a regra; e o sigilo, a exceção.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/380397-nova-lei-facilita-acesso-a-informacoes-publicas/. Acesso em: 24 jun.
2026. [Adaptado]
Com base na leitura global do Texto I, analise as afirmativas a seguir.
I- A lei parte do princípio de que a informação pública pertence ao cidadão, cabendo ao Estado o dever de disponibilizá-la.
II- Segundo os especialistas, a plena aplicação da lei é imediata, bastando sua publicação para que a cultura do sigilo desapareça por completo.
III- O texto reconhece que, além da resistência cultural, há despreparo da estrutura administrativa para atender aos pedidos de informação.
ÉCORRETO o que se afirma em:
I- A lei parte do princípio de que a informação pública pertence ao cidadão, cabendo ao Estado o dever de disponibilizá-la.
II- Segundo os especialistas, a plena aplicação da lei é imediata, bastando sua publicação para que a cultura do sigilo desapareça por completo.
III- O texto reconhece que, além da resistência cultural, há despreparo da estrutura administrativa para atender aos pedidos de informação.
ÉCORRETO o que se afirma em:
Conheça nossos planos