A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o
tratamento de doenças, mas também um forte
componente de prevenção e promoção da saúde, além
da garantia de direitos fundamentais durante o
atendimento. A Política Nacional de Promoção da Saúde
(PNPS) foca nos determinantes sociais da saúde,
buscando criar condições de vida que favoreçam o
bem-estar da população. Paralelamente, a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde (baseada na Portaria
1.8202009 e resoluções do CNS) estabelece os
princípios básicos de cidadania que devem ser
assegurados a todos no âmbito do sistema, garantindo
um atendimento digno, respeitoso e com autonomia.
Essas duas frentes são essenciais para a integralidade
do cuidado. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre
a PNPS e os Direitos dos Usuários.
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem
como um de seus objetivos específicos estimular a
mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de
transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante
ao usuário o direito de consentir ou recusar
procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em
casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre
vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores,
reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando
atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:

Question

A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o
tratamento de doenças, mas também um forte
componente de prevenção e promoção da saúde, além
da garantia de direitos fundamentais durante o
atendimento. A Política Nacional de Promoção da Saúde
(PNPS) foca nos determinantes sociais da saúde,
buscando criar condições de vida que favoreçam o
bem-estar da população. Paralelamente, a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde (baseada na Portaria
1.8202009 e resoluções do CNS) estabelece os
princípios básicos de cidadania que devem ser
assegurados a todos no âmbito do sistema, garantindo
um atendimento digno, respeitoso e com autonomia.
Essas duas frentes são essenciais para a integralidade
do cuidado. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre
a PNPS e os Direitos dos Usuários.
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem
como um de seus objetivos específicos estimular a
mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de
transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante
ao usuário o direito de consentir ou recusar
procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em
casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre
vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores,
reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando
atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as
proposições CORRETAS:  Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B:  I e III. Ou Alternativa C:  I, II e III. Ou Alternativa D:  II.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  I e III. Gabarito: BFundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo I (PNPS), art. 7º, III, e art. 8º, I; Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, art. 5º, V: “Art. 7º São objetivos específicos da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): [...] III - favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável;” “Art. 8º São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde: I - Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade, que significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares;” “Art. 5º Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe: [...] V - o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais;”. Aplicando ao caso: I e III coincidem com a literalidade da PNPS, e II erra ao transformar a ressalva relativa a risco à saúde pública em afirmação absoluta de que a recusa é sempre vedada.Tema central: PNPS e direitos do usuárioAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva II. O art. 5º, V, da Portaria GM/MS nº 1.820/2009 assegura “o consentimento livre, voluntário e esclarecido” e ainda diz que o consentimento anteriormente dado “poderá ser revogado a qualquer instante”. A norma contém ressalva para casos que acarretem risco à saúde pública, mas não autoriza a formulação absoluta usada na assertiva II, segundo a qual, nessas hipóteses, a recusa é sempre vedada.BCertaA alternativa B está correta porque reúne apenas as assertivas I e III, ambas com apoio normativo expresso na PNPS. A assertiva I corresponde ao art. 7º, III, do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, que prevê como objetivo específico “favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável”. A assertiva III corresponde ao art. 8º, I, do mesmo Anexo, que inclui a equidade entre os valores fundantes da política, vinculando-a à identificação das diferenças nas condições e oportunidades de vida e à redução das desigualdades injustas e evitáveis. Como a assertiva II não se sustenta na Portaria nº 1.820/2009, sobra apenas a combinação I e III.CErradaIncorreta porque considera correta também a assertiva II. O erro jurídico está na extrapolação da ressalva legal: a Portaria nº 1.820/2009 não afirma, em sua literalidade, que em todo caso de risco à saúde pública a recusa do usuário é sempre vedada. A presença da palavra “sempre” torna a assertiva incompatível com o texto normativo indicado na base.DErradaIncorreta porque aponta como correta apenas a assertiva II, justamente a que não se sustenta juridicamente. Além disso, exclui I e III, embora ambas tenham fundamento expresso nos arts. 7º, III, e 8º, I, do Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.Pegadinha da questãoA banca explorou a palavra absoluta “sempre” na assertiva II. A Portaria nº 1.820/2009 traz ressalva ligada a risco à saúde pública, mas não diz, de forma ampla e literal, que a recusa é sempre vedada; por isso a assertiva extrapola o texto normativo.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa tratar da PNPS, confira se o enunciado reproduz objetivos específicos ou valores fundantes expressos no Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.Em direitos dos usuários da saúde, diferencie o que a Portaria nº 1.820/2009 efetivamente garante: consentimento livre, voluntário e esclarecido e possibilidade de revogação do consentimento.Desconfie de termos absolutos como “sempre” e “nunca” quando o texto normativo traz ressalva ou exceção sem essa amplitude.Se a assertiva for paráfrase do texto legal, o critério é verificar compatibilidade material com a literalidade, não exigir repetição palavra por palavra.

A gestão da saúde no SUS abrange não apenas o tratamento de...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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