Comentário do Gabarito

1. Interpretação do Tema: A questão aborda o papel do Agente de Apoio Socioeducativo dentro das unidades de internação, destacando sua função na segurança e integridade dos adolescentes e demais envolvidos nas medidas socioeducativas. O tema central está diretamente relacionado às medidas socioeducativas e à legislação protetiva do ECA e da Lei do SINASE.

2. Legislação Aplicável:

• ECA, art. 124: Garante direitos fundamentais dos adolescentes privados de liberdade, como integridade física e mental, tratamento digno e seguro.
• Lei do SINASE, art. 4º: Estabelece os princípios da execução das medidas socioeducativas, incluindo a proteção, integridade e segurança do adolescente e dos envolvidos.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
O Centro do tema é a missão preventiva da segurança, não repressiva, do agente. O objetivo é resguardar todos (adolescentes, profissionais e visitantes) dentro do espaço socioeducativo, focando na garantia do ambiente seguro e adequado para a efetivação das medidas previstas legalmente, e não apenas para controle disciplinar.

4. Exemplo Prático: Caso hipotético: Um agente de apoio percebe movimentação suspeita durante uma atividade esportiva. Sua atuação preventiva e orientativa garante que possíveis conflitos sejam evitados, mantendo o ambiente seguro para todos os internos e profissionais, além de assegurar o pleno desenvolvimento das medidas socioeducativas.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
"trabalho preventivo de segurança/ internos e demais profissionais/ da medida socioeducativa".
Essa alternativa reflete o espírito da legislação e da doutrina: o agente trabalha preventivamente para proteger internos e profissionais, viabilizando a medida socioeducativa de forma adequada e segura. Esse entendimento está alinhado ao ECA (art. 124, VI e X) e à Lei do SINASE (art. 4º, VI, XIV).

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) “planejamento de segurança” – a função é mais operacional e preventiva, não meramente planejamento.
B) “planejamento tático” – termo militar inadequado ao contexto socioeducativo.
D) “planejamento estratégico” – função administrativa, não diretamente do agente.
E) “trabalho preterido de segurança” – termo inexistente e incongruente.
Além do erro conceitual, usam expressões que mistificam ou descaracterizam a atuação preventiva e abrangente do agente.

7. Possível Pegadinha: Atenção à escolha de termos como “planejamento” e “preterido” – fuja de palavras não presentes na legislação ou associadas a outros contextos. Priorize sempre o papel preventivo e abrangente do agente.

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trabalho preventivo de segurança/ internos e demais profissionais/ da medida socioeducativa

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