Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram
acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento
humanizado, tratamento adequado e informações claras
sobre sua condição e cuidados. Garantem também o
acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à
dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e
deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas
abaixo.
I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer
serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem
como encaminhá-la para outro serviço em caso de
necessidade.
II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser
assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em
condições seguras, para um serviço de saúde com
capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para
atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e
da equipe do serviço acolher, prestar informações claras
ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado
ou realizado com distinções e privilégios.
É CORRETO o que se afirma em

Question

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram
acesso organizado aos serviços de saúde, atendimento
humanizado, tratamento adequado e informações claras
sobre sua condição e cuidados. Garantem também o
acolhimento, a continuidade da assistência e o respeito à
dignidade da pessoa. Com relação aos direitos e
deveres do usuário do SUS, analise as afirmativas
abaixo.
 I. Nas situações de urgência/emergência, qualquer
serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa, bem
como encaminhá-la para outro serviço em caso de
necessidade.
 II. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser
assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em
condições seguras, para um serviço de saúde com
capacidade para resolver seu tipo de problema.
III. Quando houver alguma dificuldade temporária para
atender às pessoas, não é responsabilidade da direção e
da equipe do serviço acolher, prestar informações claras
ou encaminhá-las, podendo o atendimento ser negado
ou realizado com distinções e privilégios.
 É CORRETO o que se afirma em Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: III, apenas.  Ou Alternativa D: I e II, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e II, apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, Primeira Diretriz, §§ 2º, 3º e 5º: "§2º Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. §3º Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema. §5º Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios."Tema central: Direitos do usuário do SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva III. O § 5º da Primeira Diretriz da Resolução CNS nº 553/2017 estabelece o contrário do que a III afirma: havendo dificuldade temporária de atendimento, é responsabilidade da direção e da equipe acolher, dar informações claras e encaminhar sem discriminação e privilégios.BErradaIncorreta porque considera correta a assertiva III, mas ela viola texto normativo expresso do § 5º da Primeira Diretriz. O confronto jurídico é direto: a norma impõe acolhimento, informação clara e encaminhamento sem discriminação; a assertiva admite negativa, distinções e privilégios.CErradaIncorreta porque parte da premissa de que apenas a III estaria certa, quando ocorre o inverso: a III é falsa por contrariar o § 5º, enquanto I e II são verdadeiras por reproduzirem os §§ 2º e 3º da Primeira Diretriz da Resolução CNS nº 553/2017.DCertaA alternativa D está correta porque reúne exatamente as assertivas compatíveis com o texto normativo aplicável. A assertiva I coincide com o § 2º da Primeira Diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que impõe a qualquer serviço de saúde o dever de receber, cuidar e, se necessário, encaminhar a pessoa nas situações de urgência e emergência. A assertiva II coincide com o § 3º, que assegura a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para serviço com capacidade de resolver o problema em caso de risco de vida ou lesão grave. A alternativa correta exclui a III porque ela contraria frontalmente o § 5º.Pegadinha da questãoA banca explorou a inversão do comando normativo na assertiva III: a dificuldade temporária de atendimento não autoriza recusa nem tratamento com distinções e privilégios; justamente nessa hipótese a norma reforça o dever de acolher, informar e encaminhar sem discriminação.Dica para questões semelhantesEm SUS e direitos do usuário, verifique se a assertiva reproduz literalmente deveres de acolhimento, encaminhamento e informação.Em urgência e emergência, a regra da base é ampla: qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa.Se houver risco de vida ou lesão grave, procure a exigência cumulativa de remoção em tempo hábil e em condições seguras para serviço capaz de resolver o problema.Quando a assertiva falar em dificuldade temporária de atendimento, elimine qualquer opção que admita discriminação, privilégios ou negativa de acolhimento.

Os direitos e deveres do usuário do SUS asseguram acesso or...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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