Home Concursos Públicos Questões Q1843755 Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposiçõ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1843755 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - 2021 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital 001 | Q1843755 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional. Alternativas A A imunidade dos livros, jornais e periódicos não se estende ao papel destinado à sua impressão. B Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. C Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e sobre produtos industrializados. D A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. E É vedado aos Entes Federativos instituírem ou aumentarem tributo sem lei ou decreto que o estabeleça. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro