O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais...

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Q13350
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13350 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
próximos itens.
O dispositivo constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, não se aplica aos estrangeiros residentes no país, mas apenas aos brasileiros natos ou naturalizados.
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