Acerca de atos administrativos e de controle e responsabiliz...

Questão ERRADA.

A questão trouxe os ATRIBUTOS do ato administrativo e os chamou de REQUISITOS.

PORÉM, REQUISITO é SINÔNIMO dos ELEMENTOS dos atos administrativos.

Requisitos dos atos administrativos:

• COMPETÊNCIA
• FINALIDADE
• FORMA
• MOTIVO
• OBJETO

São atributos dos atos administrativos: (PATI)

Presunção de legitimidade: Todo ato presume-se legal até que prove o contrário, possui presunção relativa, está presente em todos os atos e gera para o particular a inversão do ônus da prova (cabe ao particular provar que o ato é ilegal e não a administração provar que está dentro da lei)

Autoexecutoriedade: Os atos administrativos podem ser postos em prática independentemente de manifestação do Poder Judiciário

Tipicidade: O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas à produção de efeitos.

Imperatividade: A administração Pública impõe atos administrativos aos administrados independentemente da sua concordância

Gabarito: Errado

Gabarito errado.

A questão fala dos requisitos/elementos, mas em seguida, os coloca como atributos.

Elementos/requisitos:

COFIFOMOB

• Competência;
• Finalidade;
• Forma;
• Motivo;
• Objeto.

Atributos

PATI

• Presunção de legitimidade/veracidade;
• Autoexecutoriedade;
• Tipicidade;
• Imperatividade.

Os REQUISITOS são os pressupostos de validade dos atos administrativos. São eles:

1) COMPETÊNCIA: é poder legal conferido ao agente para o desempenho de suas atribuições.

2) FINALIDADE: o ato administrativo deve se destinar ao interesse público (finalidade geral) e ao objeto diretamente previsto em LEI (finalidade específica).

3) FORMA: é o modo de exteriorização do ato.

4) MOTIVO: situação de fato e de direito que gera vontade do agente que pratica o ato.

5) OBJETO(conteúdo): é aquilo que o ato determina, é a alteração do mundo jurídico que o ato se propõe a processar, ou seja, o afeito jurídico do ato.

Os ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS dos atos administrativos são as qualidades os que diferenciam dos atos privados. São eles:

1) Presunção de legitimidade/veracidade - Pela legitimidade, até que se prove o contrário, os atos administrativos foram editados de acordo com a lei. A veracidade aduz que os fatos alegados pela Administração presumem-se verdadeiros.

2)Imperatividade - Os atos administrativos impõem obrigações a terceiros, independentemente se sua concordância. (poder extroverso do Estado)

3)Autoexecutoriedade - Possibilidade de que determinados atos ensejem na execução imediata e direta, pela Administração, sem necessidade de intervenção judicial.

4)Tipicidade (Di Pietro) - O ato administrativo deve corresponder a figuras previamente definidas em LEI.

GABARITO - ERRADO

Elementos ou requisitos : CO FI FOR MOB

Competência

Finalidade

Forma

Motivo

Objeto

Atributos : P.A.T.I

Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

não erro mais

''A P.A.T.I tem muitos atributos''

• Presunção de legitimidade/veracidade;
• Autoexecutoriedade;
• Tipicidade;
• Imperatividade.

Atos Administrativos - atributos X elementos/requisitos

Atributos - P.A.T.I

P - Presunção de Legitimidade e Veracidade

A - Autoexecutoriedade

T - Tipicidade

I - Imperatividade

Elementos/Requisitos - FF.COM

F - Finalidade

F - Forma

C - Competência / sujeito competente

O - Objeto / conteúdo

M - Motivo

 - ELEMENTOS = REQUISITOS

COMpetência

FInalidade

FOrma

MOtivo

Objeto

- ATRIBUTOS = CARACTERÍSTICAS

Presunção (Legitimidade/veracidade)

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade/exigibilidade

- ESPÉCIES

Normativos

Ordinatórios

Negociais

Enunciativos

Punitivos

- EXTINÇÃO

Anulação

Revogação

Cassação

Caducidade

Convalidação

ATENÇÃO PARA NÃO CONFUNDIR ELEMENTO COM ATRIBUTO

Elemento são aqueles requisitos que devem estar presentes na elaboração do ato administrativo sob pena de este não ser válido e, portanto, não estar apto a produzir seus efeitos. Os elementos ou requisitos, são, portanto, componentes do ato.

São elementos do ato: sujeito competente (competência), objeto ou conteúdo, forma, motivo e finalidade.

Atributos, também chamados de características, são peculiaridades do ato administrativo, que, uma vez editado com todos os seus elementos irão caracterizar essa manifestação de vontade da Administração Pública.

São atributos do ato: a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade, a tipicidade, a imperatividade e a exigibilidade. Essa classificação pode variar a depender da doutrina.

ATRIBUTOS (características) = PATI

O ato administrativo, naturalmente e em regra, possui presunção de legitimidade/veracidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade.

Presunção de legitimidade ou veracidade;

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

(p)AT(i)RIBUTOS.

REQUESITOS (elementos) = COFIFOMOOB

Para ser um ato administrativo, precisa ter competência para praticá-lo, respeitar as finalidades do interesse público, seguir as formas determinadas em lei, possuir motivo verdadeiro e em conformidade com o Estado, bem como possuir conteúdo condizente.

RE(lementos)QUISITOS

Observação:

Requisito - condição básica e necessária para se obter alguma coisa ou para alcançar determinado propósito;

Atributo - próprio e peculiar a alguém ou a alguma coisa.

Não se exclui direito adquirido!

#PMAL_2021

se fosse na cespe, essa questao estaria correta.

Errado

Questão confunde Atributos com Requisitos.

Requisitos: Competencia, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

Atributos: Presunção da Veracidade, Autoexecutoriedade, Tipicidade e Imperatividade.

Macete:

Requisitos: COM FI FOR MO OB

Atributos: PATI

ELEMENTOS = REQUISITOS (COFIFOMOB)

Competência

FInalidade

FOrma

MOtivo

OBjeto

ATRIBUTOS = CARACTERÍSTICAS (PATI)

Presunção (Legitimidade/veracidade)

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade/exigibilidade

OBS===não são todos os atos administrativos que possuem imperatividade!!

A autoexecutoriedade não e um atributo "principal", que nesse contexto, creio, que signifique "indispensável". na verdade grande parte dos atos administrativos não comportam tal atributo. Esse atributo deve esta previsto em lei ou para situações de emergência.

Caí na pegadinha feito um otário. Bom que não esqueço mais.

Amigo Helton Nunes, esses são princípios expressos na CF, não os requisitos. Os requisitos são competência, finalidade, forma, objeto e motivo (o famoso mnemônico COMO FIOFO). A questão trouxe os ATRIBUTOS.

Gabarito Errado

ELEMENTOS/REQUISITOS é COMO FIOFÓ

• Competência
• Finalidade
• Forma
• Motivo
• Objeto

ATRIBUTOS/CARACTERÍSTICAS é PATI

• Presunção de Legitimidade ou veracidade
• Autoexecutoriedade
• Tipicidade
• Imperatividade

NÃO ESQUECE DE ATRIBUIR CARACTERÍSTICAS A PATI !

ATRIBUTO/CARACTERÍSTICAS:

PATI

• Presunção de Legitimidade ou veracidade
• Autoexecutoriedade
• Tipicidade
• Imperatividade

Só não errei a questão pois senti falta da tipicidade, isso me fez ficar olhando desconfiado pro enunciado e aí "de repente" bateu a luz e eu falei: "Pera aí, esses são atributos, não elementos/requisitos." As dúvidas acabaram. Kk.

PATI incompleto... kkkk

a PATI é cheia dos ATRIBUTOS

Ultimamente a Quadrix tá virando o Cespe e o Cespe tá virando a Quadrix.

Atributooooooooos, infernoooooooo

A PATI é cheia dos ATRIBUTOS

Prensunção de legalidade e veracidade

Autoexecutoriedade

Tipicidade

Imperatividade

(Quadrix - CRBM – 4: Recepcionista - 2021) Os atos administrativos são manifestações de vontade do Estado que tenham por finalidade adquirir, resguardar, modificar, extinguir e declarar direitos, os quais têm como requisitos principais a presunção de legitimidade, a autoexecutoriedade e a imperatividade.

GABARITO: ERRADO.

Comentários: São elementos/requisitos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.

TOME NOTA: (ou) CFFMO (ou) CO.FI.FO.MO.OB (ou) COMO FIOFO

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Aqui não, Quadrix !!!!! kakakaka

Quadrix me dando uma surra!

A.T.r.I.butos + P.L. = Autoexecutoriedade, Tipicidade, Imperatividade, Presunção de Legitimidade