Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pe...

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Q2881364
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Ipojuca - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - História | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Rural | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Pedagogo | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Matemática | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Inglês | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor - Artes | CESPE / CEBRASPE - 2009 - Prefeitura de Ipojuca - PE - Professor I - Zona Urbana |
Q2881364 Pedagogia

Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subsequentes.

Excepcionalmente, a aplicação do ECA pode ser feita para pessoas entre dezoito e vinte um anos de idade, em situações expressas em lei.

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