No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito |
Q343697
Direito Civil
No que se refere às pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens que se seguem.
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
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