O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 16, pre...
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Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Assistente Social |
Q4039144
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em
seu Art. 16, prevê que “O direito à
______________ compreende os seguintes
aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos
e espaços comunitários, ressalvadas as restrições
legais; II - opinião e expressão; III - crença e culto
religioso; IV - brincar, praticar esportes e divertirse; V - participar da vida familiar e comunitária,
sem discriminação; VI - participar da vida política,
na forma da lei; VII - buscar refúgio, auxílio e
orientação”. Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990, art. 16, caput: "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:". Como o enunciado reproduz exatamente os incisos desse dispositivo, a lacuna deve ser preenchida por "liberdade", o que conduz ao gabarito D.
Tema central: Art. 16 do ECA
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 16 do ECA não emprega o termo "autonomia" no caput nem nos incisos reproduzidos. O erro é de confronto com a literalidade do dispositivo legal decisivo.
B
Errada
Incorreta. "Respeito" é direito previsto no art. 15 do ECA, mas não é o termo que completa o caput do art. 16. A eliminação decorre da distinção entre o catálogo geral do art. 15 e o direito especificamente detalhado no art. 16.
C
Errada
Incorreta. O termo "igualdade" não consta como núcleo do caput do art. 16 do ECA. A alternativa contraria a redação legal expressa.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao caput do art. 16 do ECA, que identifica a liberdade como o direito fundamental cujos aspectos são detalhados nos incisos I a VII transcritos no enunciado. A questão se resolve por correspondência textual direta com a lei.
E
Errada
Incorreta. "Dignidade" também aparece no art. 15 do ECA, mas não é o direito cujo conteúdo é desenvolvido no art. 16. O erro está em confundir dispositivos distintos do Estatuto.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre os direitos mencionados em conjunto no art. 15 do ECA — liberdade, respeito e dignidade — e o direito especificamente desenvolvido no art. 16, que é apenas a liberdade.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado reproduzir incisos de um artigo, confira o caput literal do mesmo dispositivo antes de escolher a alternativa.
- No ECA, diferencie o art. 15, que enuncia liberdade, respeito e dignidade, do art. 16, que detalha apenas a liberdade.
- Em questão de lacuna baseada em dispositivo legal, priorize a correspondência textual exata da lei.
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