É permitida a prescrição e o aviamento de fórmulas que contêm associação medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas da Portaria no 344/1998 e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos, hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como com quaisquer outras substâncias com ação medicamentosa.

A Notificação de Receita “A”, para a prescrição dos medicamentos e substâncias das listas de psicotrópicos, de cor branca, será impressa, às expensas da Autoridade Sanitária Estadual ou do Distrito Federal.

A Notificação de Receita “B”, de cor amarela, impressa às expensas do profissional ou da instituição, terá validade por um período de 30 dias, contados a partir de sua emissão, e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.

No caso de formulações magistrais, as formas farmacêuticas que contêm as substâncias constantes na lista B deverão conter, no máximo, as concentrações que constam de literaturas nacional e internacional oficialmente reconhecidas.

As farmácias ou drogarias ficarão obrigadas a apresentar, dentro do prazo de 24 horas, à autoridade sanitária local, as receitas de controle especial procedentes de outras Unidades Federativas, para averiguação e visto.