Analise as sentenças abaixo, extraídas
literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a
sequência correta:
( ) Os atos praticados no processo licitatório são
públicos, ressalvadas as hipóteses de
informações cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado, na forma da
lei.
( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, do
interesse público, da probidade administrativa,
da igualdade, do planejamento, da transparência,
da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do
julgamento objetivo, da segurança jurídica, da
razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da
economicidade e do desenvolvimento nacional
sustentável.
( ) A vedação à participação de consórcio em
licitação não pode ser identificada a partir de um
ato administrativo individual e esporádico,
despido de qualquer uniformidade.

Question

Analise as sentenças abaixo, extraídas
literalmente da Lei nº 14.133/2021, e assinale a
sequência correta:
( ) Os atos praticados no processo licitatório são
públicos, ressalvadas as hipóteses de
informações cujo sigilo seja imprescindível à
segurança da sociedade e do Estado, na forma da
lei.
( ) Na aplicação desta Lei, serão observados os
princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da publicidade, da eficiência, do
interesse público, da probidade administrativa,
da igualdade, do planejamento, da transparência,
da eficácia, da segregação de funções, da
motivação, da vinculação ao edital, do
julgamento objetivo, da segurança jurídica, da
razoabilidade, da competitividade, da
proporcionalidade, da celeridade, da
economicidade e do desenvolvimento nacional
sustentável.
( ) A vedação à participação de consórcio em
licitação não pode ser identificada a partir de um
ato administrativo individual e esporádico,
despido de qualquer uniformidade.  Alternativa A: V - F – V Ou Alternativa B: F - V – F Ou Alternativa C: V - V – V Ou Alternativa D: F - F – F Ou Alternativa E: V - V - F

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] V - V - F Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, arts. 13, 5º e 15: “Art. 13. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.” “Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).” “Art. 15. Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas:”.Tema central: Literalidade da Lei 14.133Análise das alternativasAErradaIncorreta porque marca a 2ª assertiva como falsa, mas ela coincide com o art. 5º da Lei nº 14.133/2021, que enumera exatamente esse rol de princípios.BErradaIncorreta porque marca a 1ª assertiva como falsa, embora ela reproduza literalmente o art. 13 da Lei nº 14.133/2021 sobre a publicidade dos atos praticados no processo licitatório.CErradaIncorreta porque marca a 3ª assertiva como verdadeira, mas ela não foi extraída literalmente da lei. O art. 15 dispõe apenas: “Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio”.DErradaIncorreta porque trata como falsas as 1ª e 2ª assertivas, embora ambas correspondam literalmente aos arts. 13 e 5º da Lei nº 14.133/2021.ECertaA alternativa E está correta porque aplica exatamente o critério exigido pelo enunciado: confronto literal com a Lei nº 14.133/2021. A 1ª assertiva reproduz o art. 13 sobre a publicidade dos atos do processo licitatório. A 2ª assertiva reproduz o art. 5º sobre os princípios aplicáveis à lei. Já a 3ª não corresponde ao texto do art. 15, cujo conteúdo legal é outro: a participação em consórcio é admitida, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório. Portanto, a sequência juridicamente correta é V - V - F.Pegadinha da questãoA banca explorou o fato de a 3ª assertiva poder soar compatível com a ideia de motivação da vedação ao consórcio, mas o enunciado exigia texto extraído literalmente da lei, e essa redação não está no art. 15.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser que a frase foi extraída literalmente da lei, resolva por confronto textual, não por interpretação ampla.Em Lei nº 14.133/2021, memorize os textos-base dos arts. 5º, 13 e 15, porque a banca cobra transcrição quase literal.No tema consórcio, o ponto legal decisivo é: participação permitida, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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