A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previst...

Gab. C

XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.

.......................................................

Atividade suspensas: decisão judicial

Compulsoriamente dissolvidas: decisão judicial com transito em julgado

Gabarito: Certo.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Certo.

Art. 5º....

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

gabarito: errado

acho que essa questão deveria ter sido anulada, visto que só necessita de intervenção do judiciário se for compulsória, entretanto na questão não cita a forma compulsória e tão somente "dissolução", logo há diversas situações para que a associação seja dissolvida de forma voluntária sem a intervenção do poder judiciário.

Se for compulsoriamente, exige-se o trânsito em julgado.

GABARITO - CERTO

SUSPENSÃO - DECISÃO JUDICIAL

DISSOLUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

Bons estudos!

Suspensão: decisão judicial; Dissolução: decisão judicial +transitado em julgado.

GAB "C"

Porém, questão com gabarito, ao meu ver, totalmente errado.

Passível de anulação.

a DISSOLUÇÃO de associação NÃO É SÓ POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

Possibilidades de Dissolução:

1 - por tempo determinado;

2 - de pleno direito, qndo os associados concordam em extinguir;

3 - existência de apenas um associado;

4 - COMPULSORIAMENTE, por decisão judicial.

Audaces Fortuna Juvat

A criação e dissolução é livre. O que não pode é o poder público dissolver sem uma sentença transitada em julgado. A banca quis mudar a redação pra enrolar o candidato, mas ela quem se enrolou.

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

GABARITO CORRETO

CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.

COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO

ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

GABARITO CORRETO

CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.

COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO

ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

GABARITO CORRETO

• CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES = INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
• COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = COM TRÂNSITO EM JULGADO
• ATIVIDADES SUSPENSAS = SEM TRANSITO EM JULGADO

Art. 5°, XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Se for compulsória, sim!

Gabarito tá errado. Next!

Ah pronto, os indivíduos se associam de livre vontade e depois nunca mais conseguem se desassociar de novo.

Gab. Correto.

O enunciado da questão diz que para respondê-la, devemos nos balizar pela Constituição. Vejamos:

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item (grifo meu).

Conforme a Constituição Federal (...) (grifo meu).

Ok!

A partir disso, o que a Constituição diz?

Art. 5º...

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Se devemos nos atentar à Constituição e ela não explicita outra hipótese de dissolução além da compulsória, então não há margem para extrapolarmos o enunciado, pelo menos não dessa vez, né Quadrix???

GAB: C

Não precisa de autorização estatal!

O Estado não pode intervir! VEDADA A INTERFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO

Princípio da facultatividade > Livre para entrar e para sair

NÃO pode para fins ilícitos ou paramilitares

Direito de REPRESENTAÇÃO : PROCESSO ADMINSTRATIVO E/OU PROCESSO JUDICIAL. O Direito de REPRESENTAÇÃO precisa de autorização --> INDIVIDUAL OU COLETIVA  

NÃO BASTA A PREVISÃO NO ESTATUTO

 

Extinção / Suspensão da Associação --> Precisa de uma decisão judicial

Extinta (Compulsoriamente dissolvidas) --> Trânsito em julgado

Suspensão --> Decisão Judicial / Liminar

Quer dizer que se a dissolução da associação for voluntária, ou seja, pelos próprios associados não pode? Essa questão deveria ter sido anulada. Absurdo ter sido admitida como correta!

art. 5º

XIX - as ASSOCIAÇÕES só poderão ser compulsoriamente DISSOLVIDAS ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, EXIGINDO-SE, NO 1º CASO, o TRÂNSITO EM JULGADO;

Gab.: Certo

Dissolvida > com trânsito.

Suspensa > Sem trânsito.

GAB: C.

Gab C

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (dissolução), o trânsito em julgado;

E quem a criou não tem autonomia para tal? É cada uma, se não tem oque cobrar, sai do ramo.

Quando se trata de dissolução, EXIGE-SE NO 1º CASO, o trânsito em julgado.

Faltou o COMPULSORIAMENTE... Caso o texto da questão estivesse correto ninguém poderia dissolver uma sociedade de qual faz parte, por vontade própria... ¬¬

Não concordo c o gabarito e .

Acertei a questão, mas depois relendo vi que havia dupla interpretação. Deveria ser anulada ou trocado o gabarito.

????? "SÓ" ?????

Sei que elas podem ser dissolvidas COMPULSORIAMENTE por decisão judicial transitado em julgado!!!

Mas acredito que elas podem ser dissolvidas de outras formas...

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Suspensao por decisão

dissolução precisa do transito em julgado

Art. 5°, XIX

Questão está errada. Quer dizer que caso queiram dissolver uma associação os participantes devem entrar na justiça e espera o transito em julgado ?

gab certo

Dissolvidas= decisão judicial + trânsito julgado

Suspensas= decisão judicial

Agora pronto, é de livre criação, mas você não pode dissolver

Muitas pessoas falando que há dupla interpretação, visto que as associações podem ser dissolvidas por livre e expontânea vontade dos integrantes, porém, é necessário ter em vista que no início da questão ela cita "A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Assim, ela queria a afirmativa que tivesse previsão legal na CF.

ISSO NÃO É A UNICA FORMA DE DILUIR UMA ASSOCIAÇÃO

tinha que ser quadrix

Questão não falo compulsoriamente .

Para a associação ser dissolvida :

ordem judicial com trânsito e julgado.

Para a associação ser suspensa:

ordem judicial

Gabarito: C.

GABARITO CORRETO

DissolviDa : decisão judicial com trânsito e julgaDo.

suspensa: decisão judicial

Essa banca é uma B0$T@!

assim como dá pra filtrar as questões por banca, tem como filtrar e deixar uma de fora ?

Gabarito: Certo ✔

ASSOCIAÇÃO

Criação: Independe de Autorização

Suspensão: Decisão Judicial

Dissolução: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

Bons estudos!

==============

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Organize-se: portalp7.com/planilha

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Teria que ser sua dissolução COMPULSÓRIA! Questão absurda! O presidente da associação não pode pôr um fim nas atividades dela????

Que questão linda !!! kkk

pensava que o transito em julgado fosse só para dissolução compulsória. estranho.

Gab C.

CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES

XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

GABARITO: CERTO

Art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

Concordo com o comentário do colega Gil Neto: a questão menciona somente a "dissolução" das associações, sem especificar que é a do tipo COMPULSÓRIA que necessita do trânsito em julgado; afinal, os participantes podem perfeitamente dissolver a associação por conta própria, sem precisar da Justiça para tal.

Questão mal formulada!

DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

Nitidamente não sabe parafrasear ou interpretar: dissolução pode ser compulsória ou voluntária.

DISSOLVIDAS: Tem 2 S então tem duas situação: decisão judicial e transito em julgado.

SUSPENSÃO: Só tem 1 S então só tem uma situação: decisão judicial.

COPIADO PARA REVISÃO . TODA HORA EU ESQUEÇOOOOOOOOOOOOOO

Que questão HORRÍVEL!!!!

A questão trata de direitos individuais.

Conforme a Constituição Federal, é livre a criação de associações para fins lícitos, porém sua dissolução só ocorrerá mediante o trânsito em julgado de decisão judicial.

CERTO. Conforme o art. 5º, inciso XIX, as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

Gabarito do Professor: certo.

CF - ART 5 - ASSOCIAÇÕES

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Bizú:

assocIAções - Independem de Autorização.

cooperatIvAs - Independem de Autorização.

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

ASSOCIAÇÕES:

COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL + TRÂNSITO EM JULGADO

SUSPENSAS = DECISÃO JUDICIAL

ACRESCETANDO COM O BIZU DO COLEGA:

DISSOLVIDAS = 2 SS SEGUIDOS --> DUAS SITUAÇÕES

SUSPENSAS = 1 S APENAS --> UMA SITUAÇÃO

✍ GABARITO: CERTO

CORRETA

XIX - AS ASSOCIAÇÕES SÓ PODERÃO SER COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS OU TER SUAS ATIVIDADES SUSPENSAS POR DECISÃO JUDICIAL, EXIGINDO-SE, NO PRIMEIRO CASO, O TRÂNSITO EM JULGADO.

Não concordo com o gabarito.

O inciso XIX do artigo 5º fala que "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas por trânsito em julgado". Ou seja, se forem dissolvidas voluntariamente não precisa do transito em julgado, certo?

Kkkkkk piada isso, quer dizer então que se os integrantes da associação concordarem e quiserem acabar a associação eles não podem.

O gabarito se refere à dissolução compulsória, prevista na CF, porém o enunciado não menciona ser esse o caso cobrado. A ausência da palavra "compulsória" torna o item falso visto que, evidentemente, não se faz necessária ação judicial transitada em julgado para dissolver uma associação por outras formas, como pelo decurso do prazo, se determinado, ou de pleno direito/espontânea, na forma do respectivo estatuto. O gabarito deveria ser alterado ou a questão anulada.

Acredito que caberia recurso já que a liberdade de associação não é livre, mas sim plena.

pm-pe avante!

ASSOCIAÇÕES:

• DISSOLVER -> COM trânsito em julgado por decisão judicial.



• SUSPENDER -> SEM trânsito em julgado por decisão judicial.

• Associação DISSOLVIDA -----→ Decisão judicial + Trânsito em julgado
• Associação SUSPENSA -------→ Decisão judicial

Avante!

Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; 

#EuVouVoltar