O regime de internação pode ser executado por entidades de a...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a fase intermediária do atendimento socioeducativo, é INCORRETO afirmar que, durante essa fase,
• Com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.O processamento da execução...
• O respeito à singularidade do adolescente deve fazer-se presente na ação socioeducativa dirigida a ele, pois é um aspecto fundamental para a...
• De acordo com o Art. 112, da Lei 8.069/90, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao...
• São exemplos de medidas socioeducativas, aplica das pela autoridade competente ao adolescente que tenha praticado ato infracional: