Alternativa correta: B

Tema central: A questão aborda o exercício da profissão de zootecnista conforme definido pela Lei nº 5.550/1968, que regulamenta a atuação do profissional no Brasil. Entender essa lei é fundamental para concursos na área, pois ela delimita quem pode exercer a profissão, as atividades privativas e as exigências legais, especialmente no serviço público.

Resumo teórico: A Lei nº 5.550/1968 estabelece que só pode exercer legalmente a profissão de zootecnista quem for portador de diploma de curso superior em zootecnia, obtido em escolas oficiais ou reconhecidas. Para cargos públicos, é imprescindível comprovar a formação específica por meio de diploma, sob pena de crime de responsabilidade. (Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 5.550/68).

Justificativa da alternativa B: A alternativa B está correta porque, de acordo com a lei, os cargos públicos privativos de zootecnista exigem a apresentação do diploma, sendo a nomeação ou contratação sem essa comprovação considerada irregular e passível de enquadramento como crime de responsabilidade. Isso garante a segurança e a qualificação dos profissionais que lidam com políticas públicas e decisões técnicas relevantes.

Análise das alternativas incorretas:

A - Errada: O exercício NÃO é restrito a diplomados no exterior; o diploma deve ser de curso oficial brasileiro ou revalidado, conforme a lei.

C - Errada: A lei traz, sim, atividades privativas do zootecnista, descritas no Art. 4º, como planejamento, direção, execução e fiscalização de projetos zootécnicos.

D - Errada: A fiscalização da profissão cabe ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, não a um conselho de medicina humana.

E - Errada: A realização de concurso público é exigida para contratação em cargos públicos, conforme a Constituição Federal, não podendo ser dispensada.

Dica de interpretação: Em questões sobre legislação profissional, atente-se para palavras como “exclusivamente”, “somente”, “obrigatória” e “privativa”, pois delimitam direitos e deveres. Cuidado com alternativas que negam a existência de normas ou mudam o órgão fiscalizador.

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Art. 6º da Lei nº 5.550/1968: determina que, para o exercício de cargos ou funções privativas de zootecnista na Administração Pública, é obrigatória a apresentação do diploma devidamente registrado. O descumprimento acarreta crime de responsabilidade para a autoridade que permitir o exercício sem essa comprovação.

Art . 5º O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estiver inscrito, ao tempo da falta punível.

Acredito que o erro da D seja

O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootécnista compete exclusivamente ao conselho de medicina em que ele estiver inscrito ao tempo da falta punível.