Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 5.550 de 4 de dezembro de 1968 - dispõe sobre o exercício da profissão zootecnista em zootecnia
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O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete a quaisquer dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao
zootecnista compete exclusivamente ao Conselho
Regional em que o profissional estiver inscrito,
derrogando a jurisdição comum, independentemente da
natureza do fato.
Conforme as disposições da Lei Federal n.º 5.517/1968 e da Lei Federal n.º 5.550/1968, julgue o item.
A pena disciplinar de cassação do exercício profissional
prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de
Medicina Veterinária.